O Documento Nacional de Identificação (DNI) digital, lançado pelo governo federal, dispensa a apresentação de outros papéis como CPF, certidão de nascimento, casamento ou título de eleitor. Tudo junto! Com validade em todo território nacional.
O lançamento do DNI é um grande passo de inovação e Criatividade rumo a era da Tecnologia, que somente possível graças ao trabalho conjunto de órgãos dos três Poderes da União e da integração entre diferentes bases de informações. É a transformação digital em funcionamento!
Numa fase piloto que vai até junho de 2018, o DNI nasce com o CPF e o Título de Eleitor. Mas o projeto prevê que o aplicativo também terá diversos outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as certidões de nascimento e de casamento e o cartão saúde. Já existe também a previsão legal de que o DNI venha a ter a Carteira de Identidade (RG). O projeto piloto está sendo conduzido com os servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério do Planejamento (MP), mas a expectativa é de que o documento esteja disponível para todos os cidadãos a partir de julho deste ano.
Além de facilitar o dia a dia do cidadão, livrando-o da necessidade de ter consigo seus diversos documentos, o DNI simplificará e agilizará a prestação de serviços públicos Em sua primeira versão, o cidadão fará o download do aplicativo móvel e, nele, fará seu pré-cadastro para obter seu DNI; então o cidadão deve comparecer a um ponto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para concluir o seu cadastro. Isso é necessário para garantir o nível de segurança que o aplicativo proporciona, pois assim, o documento digital tem a confiança de que o cidadão foi reconhecido por um servidor público ao obter seu DNI.
O aplicativo do DNI é gratuito, podendo ser instalado em smartphones, tablets e smartwatches nas plataformas Android e iOS.
Legislação
A iniciativa atende a Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN) e a sua execução pelo Poder Executivo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito de suas competências. O DNI também está previsto no Decreto no 9.278/2018, que regulamenta a Lei nº 7.116/1983, a qual assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Interoperabilidade
O DNI é fruto da interoperabilidade entre bases de dados do governo federal e do poder Judiciário.
Segurança:
◦ somente poderá baixar o aplicativo e ter acesso digital ao DNI quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação;
◦ o aplicativo do DNI nos smartphones exige uma senha de 6 dígitos ou a biometria nos casos de aparelhos que possuem a coleta;
◦ em caso de perda ou roubo do Smartphones o DNI, o cidadão pode solicitar a desvinculação de seu DNI ao referido aparelho.
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (5) que o Documento Nacional de Identificação (DNI) será o principal documento de identificação no país e poderá ser usado, inclusive, para fazer check-in nos aeroportos. Já há discussões sobre o uso do documento para check-in em aeroportos, disse o ministro. "O Documento Nacional de Identificação é solução tecnológica que vai englobar outros documentos", disse o ministro, ressaltando que outras formas de identificação não serão eliminadas. Segundo ele, o custo do documento para a sociedade será de 10 centavos por habitante.
A chance de inovar está batendo a porta cada vez mais proxima a nós. Conhecer esta nova ferramenta nos permitirá mergulhar em novos negócios e ideias criativas. Com o DNI a facilidade para o empregado e o empregador se torna evidente. Se intere, conheça, mude!
O Criador de Ideias
O lançamento do DNI é um grande passo de inovação e Criatividade rumo a era da Tecnologia, que somente possível graças ao trabalho conjunto de órgãos dos três Poderes da União e da integração entre diferentes bases de informações. É a transformação digital em funcionamento!Numa fase piloto que vai até junho de 2018, o DNI nasce com o CPF e o Título de Eleitor. Mas o projeto prevê que o aplicativo também terá diversos outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), as certidões de nascimento e de casamento e o cartão saúde. Já existe também a previsão legal de que o DNI venha a ter a Carteira de Identidade (RG). O projeto piloto está sendo conduzido com os servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério do Planejamento (MP), mas a expectativa é de que o documento esteja disponível para todos os cidadãos a partir de julho deste ano.
Além de facilitar o dia a dia do cidadão, livrando-o da necessidade de ter consigo seus diversos documentos, o DNI simplificará e agilizará a prestação de serviços públicos Em sua primeira versão, o cidadão fará o download do aplicativo móvel e, nele, fará seu pré-cadastro para obter seu DNI; então o cidadão deve comparecer a um ponto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para concluir o seu cadastro. Isso é necessário para garantir o nível de segurança que o aplicativo proporciona, pois assim, o documento digital tem a confiança de que o cidadão foi reconhecido por um servidor público ao obter seu DNI.
O aplicativo do DNI é gratuito, podendo ser instalado em smartphones, tablets e smartwatches nas plataformas Android e iOS.
Legislação
A iniciativa atende a Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN) e a sua execução pelo Poder Executivo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito de suas competências. O DNI também está previsto no Decreto no 9.278/2018, que regulamenta a Lei nº 7.116/1983, a qual assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.Interoperabilidade
O DNI é fruto da interoperabilidade entre bases de dados do governo federal e do poder Judiciário.
- O TSE disponibiliza a base de dados do cadastro eleitoral, que tem a segurança da identificação biométrica do cidadão.
- O MP provê a plataforma de autenticação digital do cidadão – Brasil Cidadão. A solução vai autenticar o cidadão para uso do aplicativo, e também servirá para o atendente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) validar o cadastro do cidadão.
Segurança:
◦ somente poderá baixar o aplicativo e ter acesso digital ao DNI quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação;
◦ o aplicativo do DNI nos smartphones exige uma senha de 6 dígitos ou a biometria nos casos de aparelhos que possuem a coleta;
◦ em caso de perda ou roubo do Smartphones o DNI, o cidadão pode solicitar a desvinculação de seu DNI ao referido aparelho.
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (5) que o Documento Nacional de Identificação (DNI) será o principal documento de identificação no país e poderá ser usado, inclusive, para fazer check-in nos aeroportos. Já há discussões sobre o uso do documento para check-in em aeroportos, disse o ministro. "O Documento Nacional de Identificação é solução tecnológica que vai englobar outros documentos", disse o ministro, ressaltando que outras formas de identificação não serão eliminadas. Segundo ele, o custo do documento para a sociedade será de 10 centavos por habitante.
A chance de inovar está batendo a porta cada vez mais proxima a nós. Conhecer esta nova ferramenta nos permitirá mergulhar em novos negócios e ideias criativas. Com o DNI a facilidade para o empregado e o empregador se torna evidente. Se intere, conheça, mude!
O Criador de Ideias
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